ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEXTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA NOVA LEGISLATURA, EM 10.03.1988.
Aos dez dias do mês de março do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Quinta Reunião Ordinária da Sexta Comissão Representativa da Nona Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Artur Zanella, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Isaac Ainhorn, Jorge Goularte, Jussara Cony, Kenny Braga, Luiz Braz, Pedro Ruas, Rafael Santos e Werner Becker, Titulares, e Aranha Filho, Getúlio Brizolla, Nilton Comin e Teresinha Irigaray, Não-Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídos em avulsos cópias da Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária, que foi aprovada. À Mesa foram encaminhados: pelo Ver. Frederico Barbosa, 03 pedidos de Providências, solicitando estudo de colocação de ampla sinalização para veículos na Rua Dr. Vale com a Rua Santo Inácio, reposição de bico de luz no Beco da Vitória, próximo ao nº 59 e revisão na iluminação pública da Av. Diário de Notícias. Do EXPEDIENTE constam: Ofício nº 111/88, do Sr. Prefeito Municipal; s/nº, do Lar Otília Chaves; Ofício-Cicular nº 02/88, do Conselho Regional de Biblioteconomia; Cartão da Câmara municipal de Torres; Telegrama da Diretoria Administrativa da TVE, Srª. Rosa Comerlato. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a OREDEM DO DIA. Após, foi aprovado Requerimento verbal, da Mesa, solicitando a inversão da ordem de votação dos projetos constantes da Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados os Pedidos de Autorização nºs 06; 05/88; Indicações nº 61; 59/87. Em Comunicações, o Ver. Rafael Santos reportou-se ao pronunciamento feito, semana passada, pelo Ver. Flávio Coulon, acerca da saturação da capacidade de atendimento da Estação Rodoviária de Porto Alegre, salientando que esta Casa deve se ocupar concretamente desse problema. Disse ser imprescindível a construção de uma nova estação rodoviária, sugerindo o uso da atual pelos ônibus que atendem a região da Grande Porto Alegre. O Ver. Artur Zanella comentou notícia publicada no Jornal “Diário do Sul”, a respeito de modificações a serem feitas na Av. Salgado Filho, no que se refere a sua pista de rodagem e ao sistema de terminais de ônibus ali existente, analisando os reflexos negativos dessas modificações. Disse que enviará convite ao Secretário Municipal dos Transportes, Ver. Elói Guimarães, para que venha a esta Casa prestar esclarecimentos sobre a questão. Teceu críticas a esse Secretário, por declarações que fez à imprensa, pelas quais S.Exa. diz que está esperando apenas por alguns dados dos empresários dos transportes coletivos de Porto Alegre para conceder novo aumento ao setor. O Ver. Luiz Braz teceu comentários sobre o Seminário “Praia do Guaíba”, promovido pela Casa, analisando os reflexos positivos da realização do mesmo. Falou sobre o total abandono das áreas próximas ao Rio Guaíba, englobadas pelo Projeto “Praia do Guaíba”, solicitando providências do Executivo Municipal para que sejam melhoradas as condições daquele local. O Ver. Kenny Braga falou sobre pesquisa de opinião pública realizada pelo Departamento de Jornalismo da Rádio Gaúcha, com relação ao futuro Presidente da República. Ressaltou para o fato dos resultados dessa pesquisa indicarem a preferência popular pelo nome do Sr. Leonel Brizola, analisando o assunto. A Verª. Jussara Cony discorreu sobre o próximo item a ser votado pela Assembléia Nacional Constituinte, o sistema de governo, dizendo que o seu Partido é provável ao sistema Parlamentarista, pelos avanços que representará para todo o país, em todos os níveis. Fez um relato de sua implantação e as conseqüências que acarretou para a Nação brasileira. O Ver. Jorge Goularte criticou o estado precário das rodovias brasileiras, a falta de sinalização específica e a irresponsabilidade de alguns motoristas. Atentou para a necessidade de criação de um conselho de motoristas e de uma fiscalização mais concreta quanto às condições dos veículos, a fim de que sejam minorados os números de acidentes fatais nas estradas. O Ver. Flávio Coulon falou sobre declarações do Secretário Municipal de Cultura, Prof. Joaquim Felizardo, publicadas na imprensa, de que a cobertura fixa do Auditório Araújo Vianna já estaria autorizada, não tendo sido iniciadas suas obras pelo fato da Secretária Municipal de Cultura ainda ser muito nova, não possuindo orçamento. Criticou tais afirmações, comentando Simpósio realizado pela Prefeitura Municipal a respeito do assunto, no qual a Secretaria Municipal do Meio Ambiente se mostrou contrária a essa cobertura. O Ver. Cleom Guatimozim dissertou sobre o Seminário Praia do Guaíba, promovido por este Legislativo, dizendo que a Banca do PDT se manteve ausente do mesmo, atuando apenas como observadores atentos aos argumentos dos participantes desse seminário. Comentou os reflexos que sempre resultam de projetos da importância do Projeto “Praia do Guaíba”, quando esses são colocados no plano político. E o Ver. Pedro Ruas reportou-se aos pronunciamentos feitos ontem, nesta Casa, referentes às criticas da Depª Ecléia Fernandes ao Secretário Estadual de Educação, Sr. Bernardo de Souza. Falou sobre o Projeto de Lei de sua autoria, a dar entrada na Casa, que proíbe a propaganda de cigarros e produtos nocivos à saúde em “out-doors” nas vias públicas, analisando a questão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Verª Jussara Cony discorreu sobre o transcurso, dia oito corrente, do Dia Internacional da Mulher, comentando ato comemorativo realizado, nesta Casa, e criticando atitude do Governador Pedro Simon, que marcou solenidade para a efetivação de Delegadas de Delegacias da Mulher no mesmo horário do ato deste Legislativo. Atentou para a importância do Projeto de Lei de sua autoria, que cria o Conselho Municipal da Mulher. Analisou o significado da participação feminina na sociedade atual, cumprimentando a Depª. Est. Ecléia Fernandes, por sua atuação nas lutas da mulher. E o Ver. Flávio Coulon referiu-se ao pronunciamento, de hoje, da Verª. Jussara Cony, a respeito do ato promovido pelo Governador Pedro Simon, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, ocasião em que foram efetivadas Delegadas de Delegacias da Mulher. Comentou notícia publicada no jornal “Diário do Sul”, de que o Supremo Tribunal Federal teria julgado inconstitucional ato do Sr. Leonel Brizola, que efetivou noventa mil servidores estaduais em sua gestão no Rio de Janeiro. Nada mais havendo a falar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às doze horas e dezessete minutos, convidando os presentes para o Seminário Praia do Guaíba, hoje, às quatorze horas e convocou os Senhores Vereadores para a Sessão de Instalação da Sexta Sessão Legislativa, dia quinze do corrente, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Luiz Braz e Jorge Goularte, o último nos termos do parágrafo 3º do art. 11 do Regimento Interno, e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Hermes Dutra, o último como Secretário “ad-hoc”. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
Solicito à Sra. 1ª Secretária que proceda à chamada dos Srs.
Vereadores para dar início à Ordem do Dia.
(A Sra. 1ª Secretária procede à chamada.)
A SRA. 1a SECRETÀRIA:
Há
“quorum”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, passamos à
Ordem do Dia. Antes, porém, a Mesa submete ao plenário requerimento solicitando
que sejam votados, primeiramente, os processos que estão colocados em último
lugar.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 384 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO Nº 06/88, referente ao Termo Aditivo
ao Contrato de Empreitada que, entre si, fazem o Município de Porto Alegre e a
firma Scorza Engenharia e Construções Ltda., para execução das obras de
construção civil do prédio da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Parecer :
- da 6ª Comissão Representativa. Relatora, Verª Gladis Mantelli: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PA nº 06/88 permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 383 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO Nº 06/88, referente ao Termo Aditivo
ao Contrato de Empreitada que, entre si, fazem o Município de Porto Alegre e a
firma Archel Engenharia Ltda., para execução das obras de instalação elétrica
no prédio da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Parecer:
- da 6ª Comissão Representativa. Relatora,
Verª Gladis Mantelli: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PA nº 5/88 permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 2594 - INDICAÇÃO nº 61/87, DO Ver. Ignácio Neis, que
sugere ao Sr. Governador do Estado, restauração material da Escola Estadual de
1º Grau Otávio Mangabeira.
Parecer:
- da 6ª Comissão Representativa. Relator,
Ver. Lauro Hagemann: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Ind. nº 61/87 permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADA.
PROC. 2592 - INDICAÇÃO Nº 59/87, do Ver. Ignácio Reis, sugerindo ao Sr. Governador do Estado, a expansão da rede de iluminação do Bairro Camaquã.
Parecer:
- da 6ª Comissão Representativa. Relator,
Ver. Pedro Ruas: Mantelli: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Ind. nº 59/87 permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADA.
Passamos, a seguir, às
Com a palavra, o Ver. Rafael Santos.
O SR. RAFAEL SANTOS: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Na semana passada, num final de Sessão, desta Comissão
Representativa, o Ver. Flávio Coulon veio a esta tribuna e fez, ao nosso ver,
um discurso mais importante desta Comissão Representativa. Lamentavelmente, na
oportunidade, o nosso plenário estava vazio, estavam apenas este Vereador
presidindo a Sessão e o Ver. Flávio Coulon na tribuna. E por isto achei de bom
alvitre voltar ao assunto, especialmente agora, quando estamos em véspera de
reiniciar os trabalhos legislativos normais. Este pronunciamento diz respeito à
nossa estação rodoviária que, segundo as informações que nos trouxe o Ver.
Coulon, o ano que vem tem o seu prazo de concessão esgotado. Acho que a nossa
Comissão de Obras, aqui da Câmara, deve, imediatamente após a sua instalação,
dia 15 de março, se preocupar real efetivamente com o problema da rodoviária,
porque aqueles que freqüentam a estação rodoviária, para os seus deslocamentos,
para o interior do Estado ou para outros Estados, já podem verificar que a
nossa estação rodoviária já esta chegando no seu limite de atendimento. Ainda
logo após o Carnaval tive oportunidade de ir à rodoviária esperar uma pessoa,
verifiquei que a chegada dos ônibus já está, senão totalmente tumultuada, já
com certa dificuldade no encoste dos ônibus, nas saídas dos passageiros, já
está dando os primeiros sinais de sua saturação. De onde me parece que a
construção de uma nova rodoviária é imprescindível e a utilização desta
rodoviária para os ônibus da Grande Porto Alegre, os ônibus que atendem Canoas,
São Leopoldo, Novo Hamburgo, Viamão, Guaíba, que podem sair dessa rodoviária. O
Ver. Coulon citou essa possibilidade. Ora, se termina a concessão no ano que
vem, é preciso começar a estudar e discutir o problema este ano, é preciso que
o Município faça os contatos com o Governo do Estado para iniciar ainda este
ano de 88 um planejamento, um estudo, viabilizando uma nova rodoviária. Eu não
tive, nesta semana, oportunidade de conversar com os concessionários da
rodoviária, mas o Ver. Coulon também trouxe essa informação que eles teriam
interesse de construir uma nova rodoviária. Então, há recursos, há interesse do
Município – não sei do Estado – mas acho que a Câmara pode prestar um relevante
serviço a esta Cidade se tomar essa iniciativa de contatar com o Governo do
Estado, com a concessionária, de estudar um terreno para a rodoviária, de
programar uma nova estação rodoviária que atenda os interesses da Cidade e,
indiscutivelmente, se para atual rodoviária forem deslocados os ônibus que
atendam a Grande Porto Alegre, nós também estaremos prestando um outro serviço
à Cidade tirando aquela quantidade de ônibus da Praça Rui Barbosa e estaremos
dando uma nova dimensão para o centro da Cidade.
O Sr. Frederico Barbosa: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, até instantes atrás eu desejava dar um
aparte tendo em vista o início do pronunciamento de V.Exa., mas V.Exa.
esclareceu em seguida, pois não tendo ouvido o pronunciamento do Ver. Coulon,
Líder do PMDB, eu não estava entendendo exatamente o que teria relacionamento
entre o final da concessão e a necessidade de expansão. Mas, V.Exa. explica bem
que seria o encontro de contas no sentido de estado, os desejos, os anseios da
população mais da própria concessionária. Eu diria mais, Vereador, durante este
verão tive problemas inclusive problemas de família com ingresso de pessoas em
ônibus, os famosos problemas criados pelo DAER que foi uma verdadeira
catástrofe que foram retirados imediatamente num episódio comigo de cartazes
extremamente mal redigidos que houve problemas comigo, com o Juizado de Menores
e com o próprio DAER e com a concessionária da rodoviária, eis que os cartazes
não tinham a explicação necessária. E digo mais, Vereador, inclusive se V.Exa.
permite, no pronunciamento de V.Exa., segundo me consta a própria
concessionária – se porventura ficar como concessionária já tem interesse, já
contatou com as empresas e já poderia ter posto à disposição da população do
Rio Grande do Sul o sistema de computação de passagens porque é algo que dá uma
aglomeração muito grande. Só para V.Exa. saiba, a informação da concessionária
é de que cada tíquete de passagem requer a manuscrito 28 itens preenchidos e
com a idéia concessionária a mão, esses 28 itens baixariam para 4, pois há
informações que por desejo das empresas maiores isso não saiu até agora a não
ser com 4 ou 5 empresas menores. Acho que tudo isso que V.Exa. levanta da
necessidade de uma melhor rodoviária, nós poderíamos fazer a partir de um
trabalho que V.Exa. sugere e o Ver. Coulon, também, um aprimoramento para que
se tivesse uma rodoviária condigna com os desejos da população, da própria
concessionária e quem sabe se as empresas se condicionem a favorecer a
população.
O SR. RAFAEL SANTOS: Nobre Frederico Barbosa,
embora a rodoviária com todo o seu complexo seja administrada, ou fiscalizada
pelo Estado, a verdade que o interesse dela é urbano, é de Porto Alegre. Nós
lemos aí que toda vez que há um feriadão “30 mil porto-alegrenses deixam a
capital”. Através da rodoviária; 50 mil porto-alegrenses saem da cidade através
da rodoviária. É um número extremamente expressivo de porto-alegrenses, eu acho
que se nós olharmos a população integral de Porto Alegre talvez 10, 15, 20%,
pelo menos, uma vez por ano viaja de ônibus senão mais. Então, o problema é
nosso, é problema de Porto Alegre embora a concessionária seja uma empresa, a
concedente seja o Governo do Estado, mas o problema é de Porto Alegre. Acho
que, através da Comissão de Obras ou
uma Comissão Especial, não sei, mas acho que a Câmara precisa entrar neste
assunto.
O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Rafael Santos, gostaria de agradecer as
referências elogiosas que V.Exa. fez no início do seu pronunciamento sobre o discurso
e o estudo que fiz a respeito da rodoviária. Só para complementar aquele
estudo, Vereador, já encaminhei ao Ver. Isaac Ainhorn uma relação de entidades
que deverão ser convidadas numa primeira mesa-redonda a ser realizada nesta
Casa, onde convidaremos Vip, Granato, DAER, DNOR, Sindicato dos
Transportadores, METROPLAN e outras entidades que no momento me foge. Mas
alistei 10 pelo menos para virem aqui, uma vez que no Estado já está existindo
este estudo. Mas esse início de governo meio assim devagar, a intenção é
justamente fazer com que a gente acelere violentamente, porque 89 está aí. E
precisa haver uma decisão. Tanto os empresários precisam saber como o governo.
O SR. RAFAEL SANTOS: V.Exa. no seu discurso
salienta dois aspectos: um seria que a rodoviária seria superada no ano dois
mil, e outros que acham que dentro de 3 anos. Aqueles que freqüentam a
rodoviária devem sentir – parece que este ano o Ver. Frederico Barbosa
freqüentou a rodoviária – ela já está dando sinais muito claros da sua saturação.
Nos momentos de grande procura já está saturada. Me parece realmente que o
momento histórico para resolver o problema é agora, para quando em 89 vencer
essa concessão – porque vejam o que me preocupa, em 89 vence a concessão, o que
o DAER pode fazer, o que o Gov. do Estado pode fazer? Uma: assumir a
rodoviária. Aí vai ser o caos. A outra: chamar uma concorrência. Ninguém vai
assumir a rodoviária por 1 ou 2 anos; vai querer um prazo, 10, 20 anos para
assumir a nova, então nós temos mais 10 anos com ela naquele estado. Então, é o
momento de se criar, o ano que vem termina, tudo bem, vamos dar para o próprio
concessionário mais seis meses, mais um ano, enquanto a outra fica pronta, mas
se chegarmos a 89 ou o Governo vai assumir, o que será o caos ou vai haver uma
nova concorrência e forçosamente vai haver uma nova concorrência e forçosamente
será por um prazo longo porque ninguém tem a concessão da rodoviária por 2/3
anos, daí nós estaremos com problemas novamente.
O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, uma coisa parece pacífica: qualquer que
seja a alternativa deverá haver uma imposição de um prazo o curto possível no
sentido de automatizar a venda das passagens e descentralizar também, porque
hoje em dia se compra uma passagem Belém/Manaus ida a volta, aqui em Porto
Alegre, na hora e não se consegue comprar Porto Alegre/Tramandaí sem ir à
rodoviária e sem entrar em fila. Por exemplo – Ver. Frederico Barbosa, que mora
na Zona Sul, tem que fazer uma viagem para comprar uma passagem tranqüilamente
colocado anexo a outro estabelecimento.
O SR. RAFAEL SANTOS: Vereador, existem coisas
estranhas. Hoje se compra, por telefone uma passagem Porto Alegre/Manaus ida e
volta com data marcada para a volta. Quando se chega no aeroporto digitou, está
tudo certo, embarcou e vem embora, agora para ir a Tramandaí tem que ir na
rodoviária e para comprar a volta tem que ir à Tramandaí.
O Sr. Frederico Barbosa: V.Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, eu diria que V.Exa. não tem que ter o
mínimo de preocupação quando reafirma que a preocupação tem que ser de Porto
Alegre. Basta dizer que quando se fala na rodoviária e quando existem problemas
com a rodoviária com qualquer pessoa do Rio Grande do Sul ou do País será dito
o problema foi na rodoviária de Porto Alegre. Este é o problema. Nós somos os
responsáveis sempre, mesmo que Governo do estado queira administrar a
rodoviária, é de Porto Alegre. É público e notório que se Tramandaí lota no
final do ano um milhão de pessoas este milhão de pessoas a metade é de Porto
Alegre e nós estamos tentando resolver os problemas para os moradores de Porto
Alegre e por via de conseqüência a todos quanto passam pela Capital para se
dirigir a qualquer lugar do interior.
Mas eu concluo dizendo que uma das coisas que me preocupa e vou
levantar isso na reunião inteligentemente sugerida pelo Vereador. Por exemplo,
a necessidade – que até agora não entendi – de menores de 18 anos precisarem de
autorização para irem à praia. Na verdade, sem autorização, eles chegam da
mesma maneira. Quem quer, quem tem mal intencionamento, quem vai fazer outra
ciosa que não o lazer, vai de carona, à pé, etc., e chega lá. A confusão gerada
não dá nem para narrar porque estragaria o discurso de V.Exa.. Nas duas vezes
em que fui à Rodoviária, nas duas vezes, meu filho não embarcou por erro do
cartaz que orientava e pelo Juizado de Menores que exige que para menor tenha
uma liberação para ir a Tramandaí, mesmo que ele seja colocado dentro do ônibus
por seu pai, pela sua mãe, avó ou pela sua bisavó. Mesmo sendo levado
pessoalmente, para fazer uma viagem de 1h30, precisa, se quiser fazer por
malandragem faz até à pé, e chega, é um absurdo que deve terminar. Se é para
sair do Estado, ir ao Paraguai, tudo bem, mas a Tramandaí? É absurdo pedir-se
que o pai acompanhe o filho. Comprove-me o contrário, que isso não é absurdo.
Tudo isso deve ser levantado no momento, porque envolve diretamente a empresa,
que termina sendo a culpada.
O Sr. Flávio Coulon: Já estou achando que
devemos convidar o Juiz de Menores para se fazer presente nesta Casa.
O SR. RAFAEL SANTOS: Acredito que consegui o meu
objetivo: reavivar a discussão em torno da Estação Rodoviária de Porto Alegre,
um problema para o qual devemo-nos preocupar. A cidade necessita urgentemente
uma solução mais adequada ao problema. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz
Braz): Com
a palavra, o Ver. Jorge Goulart, por inversão de tempo com o Ver. Werner
Becker, que o cede ao Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUTR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, estava dizendo a pessoas que nos visitam neste momento que hoje,
praticamente, nós estamos falando mais para os jornalistas, devida a crônica
ausência do governo municipal – ah, perdão, a Vereadora Teresinha Irigaray está
presente – e pretendo tratar de uma notícia que li no “Diário do Sul”.
Mas tem sido extremamente badalado um sistema de governo chamado “o
povo no governo”, ou os Conselhos Comunitários, que por sinal não foram
aprovados por esta Casa e continuam sendo citados na publicidade e na
propaganda da Prefeitura Municipal. E vejo aqui que a Av. Salgado Filho vai ter
a sua pista de rodagem de veículos mais estreita para criar mais obstáculos
para a entrada de carros particulares no centro da cidade, em resumo de 6m para
4m para evitar que os carros entrem no centro da cidade. Conheço poucos carros
particulares que entram pela Salgado Filho para estacionar em algum local
porque não é o caminho adequado, e todas as dificuldades já têm sido colocadas
aos carros particulares. O ingresso vais ser dificultado para os ônibus, e ali
não parece nenhuma tentativa de retirada de terminais de ônibus daquela zona,
ao menos pelo que leio no jornal. Fala-se, somente, no transporte particular,
enquanto ali está sediado o único sistema integrado de Porto Alegre. As pessoas
que mais sofrem com o transporte coletivo de Porto Alegre são aquelas que
utilizam as estações de transbordo, estações essas que foram consideradas já
uma desumanidade, um horror, pelo Ver. Elói Guimarães, que pelo menos até agora
não tomou nenhuma providência, vão enfrentar ainda um engarrafamento maior,
mais ainda, se propõe que as roletas sejam colocadas – pelo o que eu leio – nas
calçadas. Hoje já existe um sistema da Sudeste. Já que o Sr. Presidente da
Comissão dos Transportes não se encontra, eu, em meu nome e em nome da minha
Bancada, vou encaminhar um convite ao Sr. Elói Guimarães para que venha a esta
Casa explicar de que forma pretende desestimular o transporte particular
criando-se o problema para os ônibus de Porto Alegre. Eu creio que a Av.
Salgado Filho deva ter, efetivamente uma alteração para que ela não seja tão
castigada por estas paradas, por estas linhas de ônibus que ali têm o seu
terminal. Porém não creio que, efetivando-se e deixando definitivas as roletas
nas calçadas, este objetivo dos moradores seja alcançado.
Cito a entrevista, no mesmo jornal, do Sr. Elói Guimarães dizendo que
estava esperando receber o pedido dos empresários para encaminhar o pedido já
de aumento das passagens e, pelo o que me consta, numa Sessão Extraordinária.
Eu creio que já que esta Casa aprovou uma metodologia de cálculo e sempre se
prometeu que os preços e os custos dos insumos seriam acompanhados por esta
metodologia, não precisaria nem fazer esta coleta a passos cada vez mais
rápidos com sessões fora das suas datas normais para que se identifique ou não
o aumento do custo dos componentes da passagem. Se há uma metodologia e o Sr.
Prefeito Municipal sempre cita que, pela primeira vez, tem uma metodologia de
cálculo, o que evidentemente não é verdade, porque esta metodologia do cálculo
já existia, já foi utilizada da EBTU, do Geipot, foi utilizada da própria
Secretaria Municipal dos Transportes, o que tem, agora, é uma metodologia
aprovada pela Câmara de Vereadores, o que é completamente diferente. Mas, já
que existe esta metodologia e, para a sua aprovação, nos foi prometido que
haveria um acompanhamento constante, eu não vejo porque se espera que cheguem
os dados dos empresários para, então aí, serem coletados os preços nas casas
especializadas em insumos automobilísticos, em Porto Alegre. Eu creio que esta
é uma questão que deve voltar à discussão aqui nesta Casa, porque aquilo que
havia sido prometido não está sendo cumprido e as passagens, pelo que se vê,
praticamente dobrarão de preço. E diz a reportagem que “o aumento já alcança
762%, ao longo do último ano, embora a inflação oficial, no mesmo período,
alcance apenas 448%”. “É lamentável, mas tudo aumenta neste País”, confirma-se
o titular da SMT, Elói Guimarães. Vejam os senhores, como é diferente a
entrevista quando se é Vereador e quando se é Secretário. O Dr. Elói Guimarães
era um ardente defensor do congelamento, da estatização do transporte. Eu me
lembro que o Ver. Vilton Araújo, em determinada época, apresentou um estudo que
tinha que baixar quarenta e tantos porcento nas passagens e que ele sabia a
forma de diminuí-las. Falava-se em cinco ou seis recapagens de pneus, etc.
Hoje, não diz mais isto. É lamentável, mas o que se vai fazer? Tudo corre desta
forma, desmentindo toda aquela história da participação popular e da
participação desta Câmara num programa de tanta importância como o transporte
coletivo de Porto Alegre. Encerro, Sr. Presidente, porque me informaram que já
está presente aqui o Sr. Procurador Geral do Município que, junto com a nossa
Comissão, debaterá assuntos relacionados com o futuro do Projeto Maguefa em
Porto Alegre e convido aos Srs. Vereadores que integrem a Comissão e aos que
não integram para debater com S. Exa. no gabinete da Presidência porque com um
simples olhar verifica-se a inexistência de “quorum”.
Encerro deixando a critério de V. Exa., Sr. Presidente, fazer a
verificação de “quorum”. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge
Goularte):
Próximo inscrito, Ver. Pedro Ruas, ausente. Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr Presidente e Srs.
Vereadores. Ver. Zanella, irei com prazer para ouvir o Sr. Procurador Mathias
Nagelstein para saber sobre providências tomadas pelo Município em relação ao
caso Maguefa .
Não poderia deixar de vir à Tribuna para relatar a visita que fiz ontem à tarde juntamente com o Arquiteto Debiagi no local onde será implantado, ou pelo menos onde há estudos para a implantação do Projeto Rio Guaíba. Começamos a visita pela volta do Gasômetro e fomos até às proximidades do Estaleiro Só. Quero elogias uma coisa; se o Projeto não for realizada pelo menos acredito que teve grande mérito, pois serviu para atrair nossa atenção e da população para uma área que é extremamente importante para a Cidade e que está completamente abandonada pelo Executivo Municipal e pela população de Porto Alegre, que desconhece, como eu desconhecia até ontem tudo que ocorre naquela área, onde poderá ser implantado este Projeto Praia do Guaíba. Por exemplo, a vegetação que existe por lá é uma vegetação bastante rarefeita. Existem queimadas e mais queimadas. Ontem, por exemplo, quando estávamos percorrendo o trajeto onde vai ser implantado o citado Projeto, nós vimos dois carros do Corpo de Bombeiros lá, presentes na área, apagando incêndios, e em outras áreas a gente conseguia ver que a vegetação está completamente destruída pelo fogo. Incêndios criminosos? Não sei. Incêndios encomendados? Também não sei. Mas lá estão os incêndios. A área está repleta de lixo. Muitos ratos, ratazanas correndo por aquela área toda, e praticamente não vemos uma possibilidade de a população de Porto Alegre vir a usufruir alguma coisa. Então, mesmo que não saia o Projeto Rio Guaíba, porque existem ainda muitos estudos a serem feitos, existem ainda muitas controvérsias, muitas divergências, acredito que seria necessário, se por acaso fosse negado nesta Casa o Projeto Rio Guaíba, seria necessário uma urgente ação do Executivo Municipal, no sentido de fazer com que aquela área pudesse ser restabelecida, revigorada. Aquela vegetação precisa, realmente, ganhar vida. Temos lá uma natureza praticamente morta, porque o rio está completamente poluído. A gente nota nas praiazinhas que existem ali, que a areia está fétida. Só para pisar ali acho que o cidadão já pega micróbios, quanto mais aquelas pessoas se arriscam a adentrar naquelas áreas.
A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Vereador, V. Exa. registra com muita propriedade, trazendo uma questão que é algo desta Câmara Municipal de Porto Alegre, através do Seminário que se está realizando, o que está oportunizando outra discussão, com efetiva participação da comunidade. A Câmara um tento no sentido de mostrar o que é compromisso, realmente oportunizando a participação popular na discussão do Projeto de tal magnitude. E V.Exa. traz aqui uma discussão que é fundamental, que é o abandono total, o descaso que o Executivo Municipal trata esta área. É lixo, Vereador, que V.Exa. esqueceu de referenciar, que demonstra que não está funcionando como deveria funcionar o Departamento Estadual de Limpeza Urbana. É lixo acumulado. São problemas sociais graves como as duas Vilas, uma das quais se chama Alceu, que são obrigadas as pessoas a ocuparem determinadas áreas desta cidade porque não há uma política habitacional para resolver os problemas graves de habitação que os trabalhadores como um todo sofrem. Não há dúvida de que, e V.Exa. colocou uma alternativa extremamente importante no meu entender. Nós temos que dar vida vegetativa à vegetação desta área. E aí mais uma vez reafirmo de público, nesta Casa, o meu compromisso junto ao Movimento dos Parques e da Cidade que realmente aponta para esta alternativa, é nós tornarmos verdadeiramente uma área de lazer, de parques para o que ela foi destinada, através do próprio regime urbanístico esta enorme área, oportunizando o seu uso público por toda a população de Porto Alegre e não apenas por um grupo privilegiado de empresários que vão especular esta área e entregar num condomínio “privê” a quem pode, a quem tem o poder aquisitivo, usufruir de um bem que tem que ser de todo o povo de nossa cidade e não apenas de uma minoria privilegiada.
O SR. LUIZ BRAZ: Vera. Jussara Cony, entendo que a feitura ou não do projeto faz parte de uma discussão bastante ampla que tem que ser levada a efeito. Agora, a área que está destinada ao shopping e que nós vimos ontem lá com o Arquiteto Debiase, é uma área que não tem nenhum tipo de vegetação, fica inclusive dentro de um buraco, perto do Ipê, é uma área que não está na atualidade servindo absolutamente para nada. Então, não estou dizendo que lá tem que ser construído um shopping. É que se lá não for construído um shopping, se não for levada a efeito o Projeto Praia do Guaíba, alguma coisa tem que ser feita com aquela área, porque é uma área muito grande, vastíssima e que está lá abandonada, é mato seco apenas, não tem nenhum tipo de vegetação, nenhum tipo de vida, praticamente a não ser ratos que correm por meio daquele lixo e é uma área próxima do Arroio Dilúvio que está ali sendo apresentada para a feitura desse “shopping”. Mais à frente, na área que está sendo indicada, através desse Projeto, para erguer o hotel internacional, no local em que se prevê para levantar o hotel, não existe também nenhum tipo de vegetação maior. Bem na margem do rio é que se levanta uma vegetação maior e mais importante e essa vegetação, de acordo com o que me disse, ontem, o Debiasi, não seria tocada, ou, talvez, apenas 20% seria mexida para aquela pista, que já foi aprovada por esta Casa naquele convênio com a Petrobrás, que sai da área do Gasômetro, que vai unir a Loureiro da Silva e vai até a altura do Estaleiro Só. Inclusive, naquela área, passando o Internacional, ele me mostrava que onde agora é o leito da Av. Padre Cacique, ali será transformado num corredor de serviços com a construção de prédios para escritórios e a Av. Padre Cacique não teria, então, esse mesmo seguimento que tem na atualidade, desviando-se para encontrar com a pista já aprovada aqui na Casa, e mais à frente, mais próximo a casa do Ver. Werner Becker, perto da Assunção, ela ganharia, através de uma rótula, a ligação para o Bairro Assunção. São coisas que vimos ontem, percorrendo a área com Arquiteto Debiasi. Acho que um dos fatores que estão sendo apontados pelos ecologistas e que poderia ser melhor discutido, até, poderia ser apresentada uma Emenda no sentido de melhorar, é, por exemplo, existe um comprometimento, uma alienação da área, de 20%, para a feitura do Projeto. De acordo com o Plano, 20% dessa área dariam mais ou menos 3 bilhões de cruzados e a área toda, para ser urbanizada, seria necessários, mais ou menos, 1 bilhão e setecentos milhões.
O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vinte por cento não computando estacionamentos. Dá mais um tanto.
O SR. LUIZ BRAZ: A alienação dos 20% daria, mais ou menos, 3 bilhões e 700 milhões. Necessário para a urbanização teríamos 1 bilhão e 700 milhões, mais ou menos. Então não precisaríamos alienar 20% da área, poderia ser alienado menos. Se por acaso fosse aprovado o Projeto na Casa, poderia ser aprovado com uma Emenda que poderia sugerir que a área a ser alienada seria aquela apenas indispensável para a feitura do Projeto.
O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não estou em nenhuma cruzada quanto ao Projeto Rio Guaíba, não faço parte de nenhuma cruzada, nem de uma inquisição contra, mas só acho que nós devemos ter os dados concretos pois estes 20% dito assim parece que são só os 20% que serão usados, fora o estacionamento. De outra parte estimar estes custos em cruzados, com esse tipo de inflação veja V.Exa. que não tem nenhum sentido hoje, eu acharia muito mais razoável que estipulasse em OTN ou quem sabe calcular em dólar. Agora, estimar isso em cruzado me parece que não tem nenhum sentido.
O SR. LUIZ BRAZ: É bem mais que 20%. Só que alienação, pelo menos aquela que está prevista, será de 20%.
O Sr. Werner Becker: O que está previsto, aí tem o problema do ponto de vista da Lei que nós vamos fazer. O projeto assim como está não autoriza a alienação de nada e nada impede amanhã – porque no próprio Projeto diz o seguinte: as alienações serão submetidas pela Câmara através de Lei. Então nada impede que a gente aliene essas porções com o Projeto ou sem o Projeto, porque esse Projeto não vai revogar a Lei orgânica dizendo o seguinte: Não aprovado esse Projeto não podemos alienar. Em 1º lugar nós podemos alienar todo esse pedaço, todo esse hectare, a parte que é objeto de construção, a parte dessa parte. Podemos alienar o todo em parte com essa lei, ou sem essa lei. A minha dificuldade no que nós vamos votar é o que significa votar essa lei porque ela mesma diz que as alienações dependerão de outra lei. O que eu estou dizendo é que esta Lei não cria e não estrutura nada de novo. Ela apenas vai criar duas coisas novas: a desafetação das áreas e a criação de uma ingerência.
O SR. LUIZ BRAZ: Não é um projeto completo como aquele das 100 casas para as crianças que já dizia da venda da alienação de uma determinada área da Cidade e que o produto seria aplicado neste Projeto. Este Projeto praticamente como V.Exa. diz trata mais da desafetação daquelas áreas.
O Sr. Werner Becker: Este Projeto pode se transformar num excelente comitê eleitoral para o Prefeito na próxima eleição.
O SR. LUIZ BRAZ: E que diz alguma coisa também como se sabe que existe que é a possibilidade de se alienar aquelas áreas através da autorização aqui da Câmara, ou seja, de repetição de uma Lei que já existe.
Mas para encerrar, Ver. Jorge Goularte, eu gostaria de registrar a nossa ida ao local, juntamente como Arquiteto Debiagi e dizer que ainda existem muitas coisas a serem resolvidas. Eu acredito que nem na cabeça do Debiagi o Projeto esteja todo ele pronto. Ele está obedecendo a uma determinada fase para a sua elaboração e ainda eu acredito que nós devemos aqui dentro desta Casa, não apenas dentro deste Seminário que eu acredito seja muito útil, mas dentro de muitas outras discussões que deveremos iniciar a partir de 15 de março, nós estaremos trazendo muitas luzes para que este Projeto possa ser aprovado ou não por esta Câmara. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. GETÚLIO BRIZOLLA (Questão de Ordem): Só uma colocação: foi cobrado que os Vereadores do PDT não estavam presente nesta Casa hoje pela manhã, eu só queria avisar à Mesa que estávamos no enterro da mãe de um Colega nosso, Ver. Adão Eliseu.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A mesa agradece a informação de V.Exa.
Com a palavra, o Ver. Kenny Braga.
O SR. KENNY BRAGA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o dinamismo e a criatividade são as marcas fundamentais de um bom jornalismo. Essas são as marcas da Rádio Gaúcha através de sua história. Ontem, seguindo uma linha de trabalho que traçou, e que está conquistando um espaço cada vez maior nos corações dos porto-alegrenses, a Rádio Gaúcha realizou uma pesquisa de opinião pública para saber qual a preferência do eleitorado gaúcho em relação ao futuro presidente da República. Os dados são eloqüentes e nos fazem pensar que, se houver eleições à presidência, este ano, o novo presidente da República será Leonel de Moura Brizola. Ao menos é esse o sentimento majoritário dos gaúchos, auscultado na pesquisa de opinião realizada pelo Departamento de Jornalismo da Rádio Gaúcha. Vejam bem que a Rádio pretendia fazer o trabalho no decorrer de três horas, mas o interesse pela pesquisa foi tão grande que, em 1h45min o trabalho estava terminado com uma avalanche de telefonemas à Rádio, nos quais os eleitores manifestavam sua preferência em relação ao futuro pleito à Presidência. A Rádio ouviu 676 pessoas, por telefone, e dessas 366 disseram que votam em Brizola para a Presidência, o que significa um percentual de mais de 50%. As pessoas que pretendem, através de casuísmos legais, impedir a força avassaladora da candidatura Brizola, fazem todo o possível para impedir que as eleições se realizem ainda este ano. E alguns partidos de esquerda, agindo equivocadamente, voltam as suas baterias contra Brizola, que é o único candidato de uma série de possíveis candidatos que podem fazer as reformas de base, reformas profundas que o Brasil precisa.
A esquerda brasileira, de um modo geral continuará pagando tributo aos seus equívocos, elege mal os seu inimigos. Ainda, um dia desses, num ato unitário, na Esquina Democrática, tivemos uma manifestação deselegante, e até grotesca, em se tratando de um ato unitário, quando o companheiro Alceu Collares recebeu a vaia organizada e orquestrada de meia-dúzia de pessoas que só sabem vaiar e apupar em Porto Alegre, são os especialistas da vaia e do apupo, embora sejam absolutamente inexpressivos como representantes dos segmentos sociais significativos da sociedade brasileira. Mas, em matéria de capacidade de mobilização para vaiar e apupar são inexcedíveis. Talvez, seja esse o grande mal do Brasil e a grande tragédia do Brasil. É que a direita brasileira sabe se organizar em torno de objetivos bem definidos. A direita brasileira quer preservar a propriedade privada, a direita brasileira quer preservar o domínio do capital estrangeiro no Brasil e o ganho imensurável dos donos de banco. E a esquerda brasileira continua desarmoniosa, multifacetada e até enlouquecida. Ela não sabe fazer alianças, não quer fazer alianças. Todas as tentativas de alianças se frustaram. Vejo que existem companheiros em Porto Alegre que tentam encaminhar uma aliança visando à sucessão do Prefeito Alceu Collares e no fundo acho que estão perdendo tempo, vai acontecer o que aconteceu em outras oportunidades, partidos insignificantes, não do ponto de vista ideológico, mas do ponto de vista do voto, lançam candidatos, pulverizando o território da esquerda, dividem, enquanto a direita se fortalece. Então, todos aqueles que desejam a permanência de um capitalismo selvagem e a permanência de velhas lideranças, lideranças arcaicas, lideranças carcomidas, são pessoas que estão dirigindo suas baterias contra a candidatura de Leonel de Moura Brizola. É preciso que seja dito enfaticamente, porque as pessoas que criticam Brizola e não têm a mesma veemência para criticar José Sarney, Brossard e outros do mesmo naipe, evidentemente, não querem o progresso, o avanço da sociedade brasileira.
Nós sabemos que o único candidato em condições de ganhar eleições da direita, de desalojar a direita do poder, de fazer com que este País ande, que este País avance, não temos ilusões, todos nós sabemos que é Brizola. Mas alguns segmentos da esquerda, não todos, agindo equivocadamente criticam Brizola por criticar e, com isso, fazem apologia do nada, porque, do outro lado, não existe nada. E eu falo no nada político, no nada eleitoral. Eu falo no nada em matéria de idéias. Porque o que existe no Brasil, hoje, é uma cópia servil de modelos importados, certamente inadequados à realidade brasileira e que seriam repelidos pelo povo que não se enquadra neste sistema de pensar. Então, nós temos que fazer o possível no Brasil. E se não fizermos o possível no Brasil, teremos, inequivocamente, um novo golpe militar, com atraso, certamente com banimento, morte, com exílio e, certamente aqueles que hoje vão para as esquinas apupar, vaiar, tão corajosamente, certamente se esconderão embaixo da cama, porque não têm condições de enfrentar uma nova ditadura militar.
O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Kennny Braga, eu justamente estou procurando aqui, nos jornais, a notícia que li hoje com muito pesar, diga-se de passagem, que o ex-Governador Leonel Brizola declara que não será candidato à Presidência do Brasil e não acredita na vitória. Ele se define como um corsário, pirata a serviço da Coroa Inglesa. Diz que não quer ser candidato e que não tem a mínima chance de ganhar, de modo que eu lamento isto, pois estava querendo, exatamente, que fosse feito este embate nas urnas, para nós vermos se a foça popular do Governador Brizola é aquela apregoada pelo PDT – diga-se de passagem, aqui do Rio Grande do Sul e lá do Rio de Janeiro, porque, nos outros estados do Brasil, não existe o PDT. Então eu quero lamentar que o Governador Leonel Brizola já fuja do páreo, não seja mais candidato e já se considere derrotado. Eu senti muito e estou até chocado, deprimido, com estas declarações de Leonel Brizola.
O SR. KENNY BRAGA: A modéstia é traço psicológico dos homens capazes, dos homens inteligentes. Agora, eu quero lembrar ao Ver. Coulon que, em 1950, o presidente Getúlio Vargas estava em Itu, cuidando do seu rebanho e foi tirado de lá, contra a sua vontade, para disputar a Presidência da República e ganhá-la, avassaladora, contra toda estrutura burguesa montada contra ele. Então, a candidatura de Brizola, hoje, é irreversível como a de Getúlio em 1950.
A Sra. Jussara Cony: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Kenny Braga, V.Exa. vem à tribuna para defender uma candidatura do seu Partido e todos nós lutamos para que pudesse fazer isto, assim todos os partidos têm esse direito, exatamente porque foi uma luta, principalmente dos setores democráticos e progressistas, para que pudéssemos vir às ruas e lutar pela democracia e por liberdade de pensamento. Neste sentido, toda e qualquer candidatura que expresse um posicionamento político e um posicionamento ideológico, no entender do nosso Partido, seja ela de um Vereador, ou de um Presidente da República, ela é importante, no sentido de fortalecer a democracia, a liberdade e as instituições democráticas. Nós, democratas, sabemos disto. Neste ponto, não há a menor dúvida, concordamos. V.Exa. também levanta uma outra questão que queremos colocar, que é exatamente a necessidade, num momento como estes, da unidade dos setores democratas e progressistas da Nação brasileira, contra, exatamente, aqueles que vêm há muito abismando esta Nação. V.Exa. levanta uma questão importante e eu relembro aqui o ato das eleições diretas em 88 também realizadas em nossa Capital. Vivemos, aqueles que realmente querem fazer a democracia que unidade não se constrói no vazio, mas na prática política e não por aqueles que continuam donos do poder, sem querer terem se submetido a uma eleição ao povo brasileiro.
O SR. KENNY BRAGA: Nos meus sonhos visualizo a possibilidade de criação de uma união de partidos conseqüentes politicamente para varrer deste País o atraso e o reacionarismo. É indispensável esta união pois sabemos que os empresários, capitalistas e os burgueses estão unidos em torno dos mesmos objetivos. Nós devemos fazer a mesma coisa sob pena de estarmos passando permanentemente um atestado de burrice. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, a Verª Jussara Cony.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Aproxima-se a votação de um dos itens da Constituição de particular importância pelo avanço da democracia em nosso País, que é o sistema de governo, um dos temas que alcança o maior relevo, junto com a duração do mandato do atual Presidente. Esse debate teve e tem grande significado, pois revela com muita força o caráter autoritário autocrático do sistema presidencialista adotado há quase 100 anos. Quem inventou esse sistema? Não o povo, nem mesmo os intelectuais progressistas. Surgiu, sim, com o golpe de força dos quartéis que derrubou a monarquia de origem portuguesa, em cópia do regime usado nos Estados Unidos. Foram os militares, sua infra-estrutura que traçou a rota que convinha implantar. Impuseram o presidencialismo, a República, a Federação de mentira. Nascia aí, com a criação deste sistema, o militarismo desenfreado que evoluiu até se converter numa casta que se sobrepõe à própria Nação brasileira. E os generais nunca compreenderam a República e o Presidencialismo, se não como ditadura militar, acobertada por normas inconstitucionais, com ou sem civis à sua frente. E qual foi o resultado de quase 100 anos de presidencialismo? Invenção política dos generais. Prevaleceu o sistema anacrônico, inadaptado à realidade nacional, não sobrou nada. Este é o momento da atual Nação brasileira, tudo corroído e corrompido até seus alicerces. Nem instituições, nem partidos fortes, nem autonomia dos Estados e dos municípios, nem independência e harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nem moralidade administrativa. Estímulo sim, aos abusos de poder pessoal e de grupos, concentração do Poder Executivo forte, que nada mais é do que ditadura disfarçada, retirada das prerrogativas dos Legislativos brasileiros, golpes e mais golpes na Nação. As Forças Armadas mandaram e desmandaram neste País, continuam mandando. Quando os governantes não agradam e não agradaram as Forças Armadas, ou não lhes obedecem, são e eram derrubados. E assim, para o exílio como João Goulart, para a morte como Getúlio Vargas. E mais: o festim máximo dos senhores generais, 21 anos corridos, sem interrupção de ditadura militar que abastardou a Nação Brasileira, que entregou a Nação brasileira aos interesses do capital estrangeiro. Aliás, o presidencialismo é instrumento também manejado pelo capital financeiro internacional, a fim de submeter as nações menos desenvolvidas. E não é por acaso que às vésperas da votação deste importante capítulo da Assembléia Nacional Constituinte se dirige para o nosso País mais uma missão internacional do Banco Rockfeller e mais dois bancos internacionais para exercer lá dentro da Assembléia Nacional Constituinte, como exerceram os generais as pressões para que se continue, não para o avanço, mas sim, para o retrocesso, para aquilo que é retrógrado, para aquilo que serve e tem servido aos generais.
Cem anos de presidencialismo mostram ao povo brasileiro que esta forma de governo é profundamente antidemocrática e contrária ao progresso, aquilo que dizia há pouco o Ver. Kenny Braga ao progresso da nação brasileira. Ele só tem contribuído para o fortalecimento do militarismo e a dominação de velhas oligarquias em especial de Minas Gerais e São Paulo.
O Sr. Jorge Goularte: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Vereadora, eu me somo a V.Exa. na defesa do parlamentarismo, mas me parece que estão querendo agora criar na Constituinte os presidencialistas estão desesperados porque acham que vão ser derrotados, um verdadeiro monstrengo que não será nem presidencialismo e nem parlamentarismo, algo assim, muito antes pelo contrário, não fica nem de um lado e nem do outro. Eu acho que para implantar neste País algo duradouro, o regime deverá ser parlamentarismo puro e não essas escaramuças que estão fazendo na tentativa de ludibriar a opinião pública com emendas agrupadas ao Presidente do Senado, Sem. Lucena e outros como Marco Maciel que vão criar um monstrengo, repito, e isso aí é muito perigoso para o País que deveria ter na sua Constituição um sistema de governo definido e claro e não esta sofisticação que se transforma num monstro.
A SRA. JUSSARA CONY: V. Exa. diz bem, realmente é um desespero nos setores conservadores no sentido de impedir o avanço do progresso democrático e nós temos absoluta certeza também, Vereador, que o parlamentarismo é também, para nós, nosso Partido, um sistema de dominação burguesa, tão pouco pode ser considerado como uma forma ideal de governo, inclusive ele apresenta diferentes variantes mais ou menos democráticas dependendo de um lado do próprio sistema eleitoral, democrático ou não que esteja vigindo no País e também do caráter daquela sociedade onde ele vai funcionar. Mas, se nós comparamos o presidencialismo com o parlamentarismo ao presidencialismo, não há dúvida de que o parlamentarismo oferece melhores condições para a educação política, para a luta dos trabalhadores das massas populares. O poder concentrado no Executivo, tirado do Legislativo e do Judiciário, tirando, inclusive sua responsabilidade que deve ter também o Legislativo e o judiciário na condução da coisa pública que ocorre, que tem ocorrido no sistema presidencialista, com o parlamentarismo pode em certa medida ser assegurado, inclusive como um fator de equilíbrio na garantia da harmonia e independência dos poderes que sempre clamamos nesta Casa, servindo de antepara ao autoritarismo presidencial, ao autoritarismo do Executivo, um Executivo forte, nada mais é do que ditadura disfarçada. A aplicação do parlamentarismo no País neste momento histórico desta grande Nação em que vai se promulgar a Nova Constituição Brasileira, significaria, antes de mais nada, no entender do nosso Partido, um golpe no militarismo e também um golpe, Srs. Vereadores naquilo que também é um entrave à democracia, que é o caudilhismo político. Golpe no militarismo, golpe no caudilhismo político, essencial para o processo democrático. Tornaria inclusive mais flexíveis e elucidativo o jogo das forças políticas do nosso País. Por esses motivos, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não temos dúvida, é que encontra forte oposição das correntes conservadoras dos generais e dos monopólios internacionais. Hoje, às vésperas desta importante votação do sistema de governo, o brado de fora Sarney e o brado das Forças Armadas no seu devido lugar, que é cuidando das fronteiras da Pátria e não se imiscuindo na vida política deste País ecoa por toda a Nação brasileira. Ninguém quer a repetição do Presidente imperial, de um Presidente submetido aos generais no sistema presidencialista falido. O Brasil exige, a Nação exige um novo sistema de governo. Porto Alegre por pesquisas, é a capital parlamentarista deste País, Porto Alegre exige um novo sistema de governo. Ao finalizar, Sr. Presidente, a declaração do Sarney de que presidencialismo é tradição, é vocação nacional há sim, tradição militarista sim, vocação das oligarquias deste País. Está errado o Sr. Sarney. A verdadeira tradição e a verdadeira vocação do povo brasileiro é a luta por democracia, é a luta por liberdade, é a luta por independência nacional. E, neste momento, se se quer progredir a alcançar a democracia, há que enterrar junto o sistema presidencialista e o militarismo neste País. Nosso Partido, o Partido Comunista do Brasil, nas ruas e na Assembléia Nacional Constituinte, está lutando, ao lado dos democratas deste País, pelo avanço, pela democracia, pela liberdade, contra o presidencialismo, contra o militarismo, pelo sistema parlamentarista de governo para a nação brasileira. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Jorge Goularte.
O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, volto a um assunto sobre o qual já tratei nesta Casa e que falo todos os anos, especialmente após o veraneio, que é o descalabro das rodovias em nosso País, a iminência de acidentes nefastos, graves, de perdas irreparáveis de vidas humanas. Eu diria que o Presidente da República, antes de pensar numa ferrovia Norte-Sul, deveria usar 10% dessa verba – já daria – para construir, no País, as terceiras pistas nas lombadas e aumentar a largura das rodovias curtas. Isso já ajudaria muito o tráfego pesado, que causa tanta confusão e que cria o perigo maior, especialmente aos automóveis, nas rodovias. Por outro lado, deveria haver uma fiscalização maior para que os caminhões observassem a distância entre um e outro veículo e essa distância deveria ser aumentada, porque um caminhão, especialmente os grandes Scania Vabis, em uma velocidade de mais de 100 km horários não conseguem parar a não ser a uma distância de 100 metros. O que se vê são os automóveis acuados pela velocidade excessiva dos caminhões, o que coloca em risco a vida da população. Anteontem aconteceu o que já tem ocorrido muitas vezes neste País um acidente, envolvendo quatro caminhões sobre uma ponte. Esse é outro detalhe fundamental que as pessoas devem observar, pois as pontes são construídas sempre, de maneira estreita em relação às rodovias porque fazem a rodovia e fazem, também, uma passarela para pedestre em cada lado da ponte, isso é mais uma situação de perigo para a população. Quando voltava há poucos dias de Florianópolis, mais uma vez, e ocorreu o que vem ocorrendo sempre, os caminhões de alta potência e velocidade, desrespeitando totalmente as regras de tráfego especialmente em rodovias, vinham em cima do automóvel a mais de 120 km, fazendo com que eu colocasse uma velocidade enorme no meu automóvel para escapar de um acidente porque se tivesse que frear eles passariam por cima do meu carro. Então, alguma coisa deve ser feita neste País no sentido de conscientizar as pessoas para a irresponsabilidade generalizada.
O Sr. Brochado da Rocha: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acho que V.Exa. registra um fato real, mas apenas um detalhe Vereador, em determinada semana foi colocada em prática uma fiscalização nas estradas pelas autoridades competentes. Naquela semana não houve acidente, mas foi só uma semana e depois foi retirada essas fiscalizações. Então, o que V.Exa. está dizendo é que sobretudo as nossas estradas não comportam esse tipo de veículo que vem sendo fabricado no Brasil. Acho que essa coisa deveria ser estudada pelo Governo Federal porque são verdadeiros monstros e a tendência do transporte de carga é evoluir para que seja cada de maior tonelagem.
O SR. JORGE GOULARTE: Infelizmente.
O Sr. Brochado da Rocha: Eu não sei é infelizmente ou felizmente...
O SR. JORGE GOULARTE: Eu acho que sim porque o peso causa um desgaste muito grande nas rodovias e cada vez mais teremos este problema.
O Sr. Brochado da Rocha: Sim, mas o básico é que se querem bitolar o tipo de caminhão que é melhor ou não, acho que as nossas estradas devem ser compatíveis para esses veículos pesados, sem entrar no mérito da discussão, que é uma economia de escala, o que eu acho que iria atrapalhar. Eu acho que estão fazendo um elefante para andar num parque que é feito para macaco. É isso que eu verifico.
O SR. JORGE GOULARTE: Muito bem colocado. Mas vejam, poderia ser criado – há muito tempo eu penso nisto – um conselho de motoristas com mais de 25 anos ou com mais de 15 anos, sem acidentes, pessoas que por sua responsabilidade, pelo tempo em que dirigem teriam credibilidade suficiente para que nas rodovias houvesse o receio de que pudessem ser multados pelos próprios usuários pessoas que estariam dirigindo de maneira irresponsável. Por outro lado não existe no País neste momento uma fiscalização em relação à qualidade dos veículos. Eu tenho certeza – e é preciso que seja analisado isso que vou dizer – que o automóvel que neste fim de semana vitimou o filho de meu querido amigo empresário Tarso Bueno, um menino de 5 anos, pelas características com que estava na hora do acidente só poderia estar com os pneus de tal maneira usados que não seguraram o automóvel que se jogou contra o auto do meu querido amigo e irmão Tarso Galvão Bueno, pessoa que se dedica à sua família e a viu destroçada num passeio de final de semana, que todos fizemos, quando podemos, que é subir a Gramado e tomar um café colonial, sendo atingido por uma situação dessa. Exatamente um empresário que a população de Porto Alegre e do Rio Grande sabe que vivia para a sua família, a tal ponto de que as propagandas eram feitas com sua esposa e filhos. Esse pronunciamento que faço, analisando a situação crítica das rodovias deste País, analisando a irresponsabilidade que graça a Nação, de maneira assustadora pela incapacidade de motoristas que são formados a machado, as pessoas não se dão conta da responsabilidade na concessão de carteiras, procurei não intervir; querem levar um ano, que levem um ano para obter a carteira. Mas não fiz como ocorrer, onde várias pessoas interferem para abreviar a concessão, ocorrendo a irresponsabilidade, e as pessoas saem totalmente desesperadas.
O Sr. Brochado da Rocha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. diz algo que deve ser acrescido de um dado: anteriormente havia campanhas de trânsito. Agora, não há mais, não há mais fiscalização de carros, é feita vistoria apenas com a finalidade de cobrar os veículos. Mas nem campanha temos. Isso mostra claramente que há desatenção absoluta. É uma verdadeira guerra para fazer uma viagem, isso quando não se é assaltado. Os caminhoneiros estão bravos com isso, pois é para roubarem e irem para o Paraguai. Ontem houve uma campanha lá no Paraná sobre isto.
O SR. JORGE GOULARTE: Queria encerrar, Sr. Presidente, não sem antes dizer que me parece que esta idéia que estou trazendo pode ser aperfeiçoada, de criar um Conselho de Motoristas, formado por pessoas que há 30 anos dirigem e que jamais praticaram um acidente, como, modéstia a parte, este Vereador, que tem 30 anos de direção. Que estas pessoas pudessem comunicar fatos praticados por motoristas irresponsáveis, e que estes motoristas, tivessem direito de defesa é claro, mas, que na mesma ordem que fossem colhidos, observados num ato desses, tivessem uma infração pecuniária de multa e a cassação da carteira em casos mais graves. É mais um pronunciamento que faço, após as férias, realmente batendo em cima da mesma tecla. No ano que passou trouxe a esta Casa até um número da placa de caminhão que, dirigida irresponsavelmente por seu motorista fazia com que todos os automóveis saíssem de sua frente, porque passaria por cima, irresponsavelmente, porque não teria tempo de parar.
Então, vejam bem, os pontos que toco: terceira faixa nas lombadas; aumento da largura das rodovias em curvas; Conselho Estadual, Nacional, e Municipal, de motoristas que jamais tenham praticado infrações para que tivessem, inclusive, poderia ser até isso, condições de um órgão centralizado receber a denúncia de fatos ocorridos de irresponsabilidade por parte dos motoristas. E uma coisa muito importante, a distância entre os automóveis e os caminhões, que é previsto 30 metros e ninguém pára em 30 metros. Os caminhões teriam que ser entre 50 e 100 metros, 50 aos automóveis e 100 aos caminhões. Nós teríamos menos vidas ceifadas pela irresponsabilidade de muitos que dirigem sem condições. Sem citar, ainda o problema do alcoolismo que é muito grave, também, nas rodovias. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Flávio Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é mil vezes mais efetivo falar para a Teresinha Casagrande do que falar para os 12 Vereadores do PDT que nunca estão aqui. De modo que eu estou consagrado e eu peço que a Teresinha não se retire, porque, senão, eu não vou falar.
Agora dá para falar, porque pode ser que o Prefeito receba a mensagem. Aliás, Prefeito, este, que não tem a mínima consideração com esta Casa, haja vista que, ontem, determinou que o PDT não comparecesse ao Plenário. Todos os Partidos estavam sentados nesta Mesa, o único que não veio foi o PDT.
O meu recado, Dª Teresinha Casagrande, hoje, é para o Professor Joaquim José Felizardo por quem eu tenho uma grande amizade, uma grande admiração. Então, como eu tenho uma grande consideração ao Prof. Felizardo, eu, ainda, não vou começar a bater forte no Prof. Felizardo. Primeiro, por esta grande admiração; segundo, porque eu acho que como ele é um Secretário novo, ele ainda não se adonou das coisas da Secretaria dele. De modo que, eu não vou presentear o Prof. Felizardo com um epíteto de felizardódromo, como eu já tinha dito que era o neusódromo. Então, eu vou perdoar o Prof. Felizardo nesse seu início de gestão.
Estou tomando conhecimento, pelo “Diário do Sul” de hoje, de que está definida a cobertura fixa para o Araújo Viana. O Prof. Felizardo disse que as obras só não foram iniciadas porque a Secretaria é nova e não tem orçamento ainda. Como o Prof. Felizardo não era Secretário naquela época, provavelmente ele não lia as notícias a respeito do Araújo Viana. Como este Vereador é muito modesto, mais provavelmente ele nunca leu o que eu já declarei e escrevi, apoiado em dezenas de técnicos em arquitetura e urbanismo, que se manifestaram contra a cobertura do auditório. Então, eu já autorizo a Taquigrafia a entregar a D.ª Teresinha Casagrande todos os pronunciamentos que fiz a respeito do Auditório Araújo Viana, e mais esta, que dedico, com especial carinho, ao Prof. Felizardo. Esta obra é mais uma obra faraônica, deste governo caracterizado por obras faraônicas, por invenções para botar dinheiro fora. Ele fala aqui que só não fez porque não tem dinheiro. Eu quero saber como é que ele vai fazer isto sem uma concorrência pública. A Secretaria Municipal de Educação havia orçado esta obra em 53 milhões e fez uma consulta de preços – porque consulta de preços não implica em concorrência, abaixo de 84 milhões não precisa concorrência pública – então, fez uma consulta de preços e, para surpresa dela, ninguém se apresentou para a licitação. Por que? Porque o mínimo que foi orçado foram 120 milhões. 120 milhões correspondem a dois CIENs Loureiro da Silva, que é um dos mais caros CIENs a serem construídos, porque tem um aterro que os outros não têm, o que encarece a obra. O Araújo Viana não foi feito para ser coberto, nem para ser fechado lateralmente como foi. O fechamento lateral foi uma imposição aos arquitetos, para isolar um pouco mais este auditório. Nós não precisamos de cobertura para o Araújo Viana. A Universidade Federal, a 600m do Araújo Viana, tem um auditório, agora, para mais de duas mil pessoas. O Governo Municipal está investindo num ginásio de esportes, sobre o qual, aliás, não sabemos nada, Ver. Luiz Braz, esta Casa desconhece os detalhes desse ginásio que é coberto e não custaria nada adaptar esse ginásio coberto às características do Araújo Viana coberto, como o Gigantinho é utilizado como palco para apresentações artísticas durante o inverno. É um crime eu não acredito que o Prof. Joaquim Felizardo caia nesta canoa furada, de cobrir o Araújo Viana. Não há sustentação nisso, é uma infelicidade cobrir o Araújo Viana, embora alguns artistas achem que não, que deve ser coberto. O Maestro da Banda de Fuzileiros Navais Norte Americana considerou o Araújo Viana como uns dos melhores palcos ao ar livre do mundo. Temos isto em Porto Alegre. Quando ele foi feito foi levado em consideração que temos clima frio e chuvoso; ninguém construiu achando que não ia fazer frio ou chover no inverno. Isto estava embutido no custo da obra. É para ser usado a céu aberto, à tarde ou em noites enluaradas. Foi feito para isto. A Cidade pagou para que ele fosse assim. É um monumento da arquitetura moderna e está para ser tombado como um monumento da arquitetura moderna, é uma obra citada internacionalmente por suas características arquitetônicas e nós vamos agora mudar esta obra com uma cobertura faraônica, com um prédio de quatro andares em cima. São 12 metros de cobertura só para quê? Para que reflita o sol e abrigue as pessoas em dias de chuva e em noites frias. Com este dinheiro que se pretende gastar aqui, Ver. Luiz Braz, poderíamos construir 3 ou 4 pequenos teatros na Zona Sul da Cidade, no Partenon, na Zona Norte da cidade, onde os nossos artistas teriam mais uma possibilidade de expressar o seu talento. Não entendo porque se está insistindo nessa obra. Existem outras prioridades. Deixem o Araújo Viana. Não sei o que existe por trás disto. Essa fixação por colocar uma cúpula neste auditório. Não se sustenta esta posição. Eu, então, deixo aqui o meu apelo respeitoso ao Prof. Joaquim Felizardo, no sentido de que reavalie, é até um dado para o Secretário Joaquim Felizardo, num simpósio realizado pela Prefeitura, a representante da SMAM, ao se declarar contrária a esta obra, teve a palavra cassada pela Secretária Neuza Canabarro, e foi ameaçada de demissão. A SMAM não aprova esta obra, porque SMAM entende um pouco das coisas, ela sabe que se cobrir isto aqui vamos ter que fazer um estacionamento dentro do parque, vamos ter que fazer uma avenida para os caminhões que carregam cenários, etc. terem acesso. Vamos ter que calcar toda uma infra-estrutura dentro do parque para garantir a segurança, para garantir as coca-colas, etc. do pessoal. Vamos transformar aquilo numa balbúrdia. A SMAM sabe disto e colocou isto, mas isto foi omitido.
O Sr. Jorge Goularte: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, por outro lado deve ser observado algo que já aconteceu no Ginásio do Grêmio, se pergunta, será que não pode acontecer o mesmo? Este teatro tem estrutura para receber esta cobertura? V.Exa. sabe que, quanto ao Ginásio foram tentadas várias coberturas e até hoje não foi conseguido uma que tivesse um peso ideal, porque se é muito frágil, ela voa, ou se é muito peso ela derruba. Então uma obra que nasceu sem esta característica, seriam colocados depois esses remendos, será que isto dará certo? Não é outro fator para a população como a insegurança?
O SR. FLÁVIO COULON: Eu posso lhe garantir que este problema não existe porque vai ser feita uma estrutura totalmente nova para suportar esta cobertura. É uma pirâmide, ou o Felizardo I ou o Collares I, alguma coisa neste sentido, aliás tem uma charge lá embaixo, pode até ser coroado o Imperador embaixo da cobertura do Araújo Viana, porque tem uma cúpula de plástico verde e vai ficar lindo sendo corado sob a luz do sol e sob a luz desta cúpula. Vai ser sensacional, de modo que Sr. Presidente, deixo aqui o meu recado ao Prof. Felizardo, se entrar aqui nesta canoa vai ter um inimigo bastante atilado nesta questão, evidentemente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito, Ver. Cleom Guatimozim, está com a palavra.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Casa discute neste momento o Projeto Praia do Guaíba, inclusive não só atendendo o que determina a Lei Orgânica de que haja um anúncio para as Leis Complementares desta importância de quinze dias antes, mas até trazendo a esta Casa as partes para debaterem o problema. Do nosso ponto de vista e da maior parte da Bancada do PDT e quero excluir a pessoa do Presidente, que como Presidente da Casa desempenha um outro papel fora da bancada, tem um outro compromisso, uma outra responsabilidade, entendeu esta liderança que a Bancada do PDT deve deixar como deixou livre para as discussões e assumir uma atitude de observador, de peso das manifestações feitas neste plenário. Ora, estes Projetos de envergadura, tem efetivamente os dois lados da moeda. Esta Casa está cheia de cartazes favoráveis ao Projeto e contrários ao Projeto. A legitimidade não é como chegou a ser dito ontem aqui desta tribuna, por um dos oradores, de plebiscito na Cidade. A legitimidade é desta Casa, o plebiscito foi feito na eleição em 1982 e os representantes – aqueles que tiveram o maior número de votos no plebiscito estão nesta Casa representando as mais diferentes facções.
O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não concordo com V.Exa. A afirmativa que V.Exa. está fazendo é em relação ao atual sistema constitucional. Com a expedição da Nova Carta vigente, ela estabelece que a democracia será representativa e direta também. Então ela mesmo possibilita e reconhece que há determinados casos de relevância que devem ser operados através de plebiscitos. Veja V.Exa. que não é tão pacífica a competência exclusiva da Casa. Pelo novo sistema constitucional, inclusive com todos os votos da Bancada do PDT da Câmara Federal, nós estabelecemos agora à Nação brasileira a consulta direta.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Agradeço a V.Exa. Com a aprovação da Nova Carta pode haver um novo entendimento e aliás, deve haver. Mas dizia que a posição da Bancada do PDT é de observação, porque nós do PDT, que representamos aqui o governo do Município, temos uma posição. Estamos apenas ouvindo aqueles que são contrários, mas sem nenhuma interferência nesta tribuna.
O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cleom Guatimozim, V.Exa. comete um pecado mortal. Como pecado mortal V.Exa. sabe que a penitência é grande. Se V.Exa. tomou a decisão – que eu respeito, de não vir – V.Exa. não ouviu os argumentos. Se não ouviu os argumentos, não pode se manifestar contra ou a favor de qualquer coisa dita durante o Seminário. Acho que foi um pecado mortal. Mas, em respeito a V.Exa., vou explicar-lhe o problema do plebiscito. A nova Constituição, como frisou o Ver. Werner Becker, na sua parte geral, fala em democracia direta, mas, ela foi longe, foi aprovado antes de anteontem o Plebiscito formal, está escrito ali, na minha opinião, é um avanço. Porque eu sempre disse, Vereador, que essas entidades que vêm aí servem para nos subsidiar e, aliás muitas dessas entidades têm a mania de serem donas da verdade, falam, como já falaram de V.Exa., de mim, que nós votamos porque estamos a soldo de A ou de B. Então, exatamente o Plebiscito vem em muito boa hora porque vai desmascarar. E a questão que eu levantei, Vereador, foi que tem legitimidade realmente é a Câmara. V.Exa. sabe que eu sou intransigente, brigo, se for o caso, de tapa, na defesa dessa tese. Agora, há alguns temas excepcionais que vão servir até para desmascarar outros, e não nós, que eu acho que a população chamada a opinar põe um cala-a-boca final na questão. Este foi o objetivo da minha proposta, feita com esta justificativa que, lamentavelmente, V.Exa. não quis me dar a honra de audiência. Muito obrigado.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Agradeço a V.Exa. pelo esclarecimento, Vereador. Não fiz uma crítica, coloquei a minha posição contrária ao plebiscito, não foi uma crítica a V.Exa. ou qualquer outra manifestação, foi apenas uma colocação. E gostaria de lembrar aquela manifestação de Paulo Sant´Ana: “A única vez que Pilatos consultou, mataram o filho de Deus”. Então, essas consultas podem surpreender porque não é todo mundo que se manifesta. Essa é a teoria do Ver. Paulo Sant´Ana. Mas prossigo dizendo que a Bancada do PDT tem uma linha nesta Casa e essa linha é aquela, partidária, de uma procura de afinação com essa orquestra maravilhosa, Ver. Coulon, que é o Governo Municipal, essa orquestra afinadíssima. Então, nós, que procuramos formar esse coro bonito, esse canto maravilhoso da ideologia instalada na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com Projetos abrangentes, maravilhosos, que vêm beneficiar a população de Porto Alegre.
O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não vou discutir porque já se diz que “degustibus et coloribus non est disputandis”, agora tem gosto tudo, tem gente que gosta de rock pauleira e de vez em quando esta sonata que está tocando é parecida com rock pauleira. Em relação à adesão da bancada do PDT ao Projeto não tenho a menor dúvida, V.Exa. com o vigor e habilidade que lhe é peculiar mantém a bancada extremamente unida. Mas o que eu gostaria da Bancada do PDT é que ela trouxesse para esses fóruns os argumentos e convencimentos para que, inclusive, socializar, moralmente ou não, os seus argumentos para transmitir para nós. É isso que eu quero, porque eu não tenho o direito de ser convencido, ou a Bancada do PDT quer monopólio nesta questão, só ela tem o direito de ser convencida de votar a favor.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Em 1º lugar esta orquestra toca o samba para o povo e toca as mais lindas valsas de Versailles àqueles que tenham um apurado ouvido, nós estamos satisfazendo a gregos e troianos na nossa administração. Eu entendo que até mesmo a ausência da Bancada aqui dá o direito a uma crítica mais contundente, mas nós não viemos aqui porque não acreditamos no Projeto. Então as entidades que aqui comparecem são vistas pela bancada do PDT com os melhores olhos, porque o povo vem aqui debater, até mesmo quando nos vaiam. A vida não é feita só de aplausos é, também, de apupos e aqui dentro nós somos vaiados quantas vezes. Mas vejam que há duas facções, uma contrária ao Projeto e outra a favor.
O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) É com imensa satisfação que eu saúdo o seu retorno a essa tribuna confesso que eu estava saudoso a tão brilhantes pronunciamentos. Quero deixar bem claro que V.Exa. compareceu durante toda a representativa nesta Casa só que não ocupava a tribuna o que sempre me deixava muito frustrado. O que eu gostaria de dizer e fazer um apelo, hoje, como coordenador da Comissão é que V.Exa. levantasse a ordem ou intercedesse junto ao Prefeito para que fosse levantada a ordem de que a Bancada não comparecesse e não prestigiasse o Seminário porque ontem fiquei absolutamente chocado, triste, porque aquela fala favorável ao Projeto se sentiu altamente frustrada. Havia uma Mesa com representantes de todos os Partidos e logo o maior Partido da Capital, Partido que tem os Vereadores mais brilhantes nesta Casa não estava lá representando e toda aquela massa veio aqui, centenas de pessoas que invadiram esta Casa favoráveis ao Projeto se sentiram desabrigadas e desprotegidas. Nenhum Vereador do PDT presente, a palavra oficial do Partido não foi colocada ali, a defesa do Projeto, que era um dos pontos altos do debate. Todos estávamos ávidos por conhecer a defesa do Partido. Nós até imaginávamos que o Presidente Sereno Chaise é que viria aqui, dada a importância, magnitude do assunto e foi aquela frustração.
Então, eu faço um apelo que a Bancada do PDT reexamine a sua posição de não comparecer e não prestigiar este Seminário e venha hoje à tarde. Muito obrigado.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Recolho o aparte do Vereador e para concluir eu gostaria de dizer o trauma que causa ao Legislador quando a colocação de um Projeto como este é colocado no terreno político. Nós temos visto o povo que vem a esta Casa, mas temos visto também as pessoas que sempre vem a esta Casa para ser contra tudo. Eu gostaria de lembrar quando a passagem de ônibus subiu para CZ$ 2,60. Nós atendemos a um grupo de trabalhadores que nos pedia: Vereador, V.Exa. como Líder da maior Bancada, não deixe que a passagem suba para CZ$ 2,60 porque nós não podemos pagar. Estavam bastante apavorados. Eu – me permitam usar a primeira pessoa – disse aos trabalhadores: essa passagem não vai subir porque nós não vamos deixar, porém caminhei poucos passos e encontrei os cobradores, os motoristas, os fiscais, todos dizendo: “Vereador tem que subir a passagem para CZ$ 2,60 ou nossos filhos vão passar fome, nós não podemos pagar os aluguéis, não podemos comprar roupa e não podemos fazer nada”. Então, nem Jesus Cristo poderia resolver uma situação como esta. Salomão quem sabe até ficaria desmoralizado na sua sabedoria ao resolver um problema como esse. Então, vejam, ali havia um caso humano, um caso social. Desespero-me um pouco e fujo quando vejo que Projetos de importância se colocam no terreno político-ideológico.
O Sr. Werner Becker: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) É extremamente importante o problema que V.Exa. levanta sobre o qual já tenho opinião totalmente oposta. O problema é intrinsicamente político. Ideológico, evidente que é. Ou será mera coincidência que a bancada do PDT, segundo V. Exa. afirma, vai votar a favor? Vai votar politicamente a favor, Excelência. E não há mal nenhum e em nada diminui, porque deve ter um afinamento, o que V. Exa., inclusive, comemora e se regozija. Uma manifestação política não invalida, pelo contrário. V. Exa. sabe que “polis” é cidade, de onde vem ser originada a palavra política. Inclusive, devemos desmistificar o fato de que o que é política é inválido, ruim, cheira mal. Não, o que é político é extremamente importante em muitas questões. Senão V.Exa. me diria “só os três ungidos do PDT tiveram a prerrogativa de se dar conta do óbvio, de que o Projeto é bom” e os outros tantos. V. Exa. está dando aos Vereadores simplesmente como privilegiados. O problema é político e vou votar politicamente o problema.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Seu aparte é uma colocação sensata. Agora passo a falar em meu nome próprio, não na bancada. Fujo às manifestações em que as mesmas pessoas estão sempre presente, em todos os projetos e com colocações contrárias, com colocações agressivas. Tenho 20 e tantos anos de mandato e nunca participei desse tipo de reunião. Enojo-as, tenho náuseas desse tipo de reunião em que sempre os mesmos comparecem com posições contrárias. Nunca estão favoráveis. Nunca. São contra todos os projetos. Porque tenho 20 anos, e falo em meu nome, nunca são favoráveis, são contra todos os projetos e tudo o que se quer fazer nesta Casa. Esta posição é minha, particular, e que digo sem nenhuma inibição, porque Graças a Deus nunca dependi, politicamente, desse tipo de voto. Aqueles que comparecem sempre com a posição contrária, não têm a minha simpatia e minha atenção, e talvez nem precisem, mas a recíproca também é verdadeira, também não preciso.
Lastimo, mas não posso conceder apartes devido ao tempo. Encerro dizendo que esta é uma posição pessoal minha, espero que o Projeto Praia do Guaíba possa sair, que se faça desta cidade uma outra dimensão, se possa fazer com que esta cidade que é a quinta capital do Brasil, segundo o censo de 80, saia do chão. Que esta metrópole caminhe em direção de uma megalópole, como caminharam as grandes cidades do mundo, que se tire essas vacas aqui da Av. Borges e as cabritas pastando na Rua principal da cidade, e se coloquem ali “shopping center”, com empregos para os desempregados, que vem aos nossos gabinetes todos os dias para acabar com a miséria neste País. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Pedro Ruas.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, inicialmente agradeço a benevolência da Mesa em relação a este Vereador bem como os demais que farão uso da palavra nesta Sessão Representativa.
Srs. Vereadores, no dia de ontem, foi amplamente debatido, aqui nesta Casa, o fato de que a Depª Ecléia Fernandes havia tecido duras críticas ao Secretário Estadual de Educação Bernardo de Souza e, segundo o nosso entendimento, eram críticas que apenas repetiam, outras que já haviam ocorridas, referidas, anteriormente, pelos Partidos de oposição. Lembro este fato apenas para frisar que, hoje, Srs. Vereadores, Sr. Flávio Coulon, líder do PMDB nesta Casa, a posição que já foi dos Partidos de oposição passa a ser do Partido de V. Exa.
De outro lado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaríamos de aproveitar este período de tribuna para referir a existência de um Projeto, de autoria deste Vereador, que será votado, provavelmente, ainda este mês de março e que proíbe dentro dos limites da cidade de Porto Alegre a propaganda nos logradouros públicos de cartazes e “outdoors” de cigarros e derivados do fumo.
Eu gostaria de dizer aos nobres pares desta Casa que este Projeto, Verª. Jussara Cony, já existiu no Congresso Federal a nível de Emenda, e que foi derrotado. Por coincidência, em viagem que fiz a Brasília, inclusive na companhia de V. Exa., que aliás teve lá, como sempre, uma atuação destacada e brilhante, assisti a votação daquela Emenda no Plenário Constituinte. E assistindo a votação daquela Emenda que foi derrotada, tive a plena consciência que, em função dos dados e elementos que foram levados à tribuna daquele Congresso Nacional, de nós tínhamos obrigação de fazer a mesma tentativa em Porto Alegre. Recolhi subsídios em Brasília para apresentação deste Projeto, Ver. Flávio Coulon, e tive uma informação que me deixou, até certo ponto, estarrecido. Fora os países da América Latina – e, nestes países, a Argentina e, se não me engano, a Venezuela são exceções – todos os demais países, em especial, é claro, os países desenvolvidos, mas mesmo os países que não são considerados do bloco do terceiro mundo, possuem limitação à propaganda de produtos nocivos à saúde. Todos. A Organização Mundial da Saúde tem posição oficial a respeito, que tive oportunidade de ler em Brasília. E a posição oficial, em conclusão, é mais ou menos a seguinte: de que a propaganda agressiva do cigarro e dos derivados do fumo visa, basicamente, as crianças e adolescentes. Por uma estratégia de Marketing, esta propaganda jamais é dirigida a adultos, na medida em que entendem os produtores e propagandistas que os adultos têm posição firmada – não fumantes ou fumantes – e que dificilmente é modificada em função de propaganda. Tal não acontece com crianças e adolescentes, Ver. Flávio Coulon, segundo a Organização Mundial da Saúde. Este, sim, é o público a quem é dirigida esta propaganda. Este é o público a quem é dirigida a idéia de que o cigarro e outros derivados do fumo conduzem a uma vida brilhante, de notoriedade, de felicidade e coisas bonitas. A este público é dirigida a propaganda e neste público ela têm influência. Vejam V. Exa. que, nos últimos dois dias, foi amplamente divulgado na imprensa o movimento que existe atualmente na Espanha, de proibição total do uso de cigarro em locais públicos, quanto mais não seja, da propaganda, que, lá, já é limitada há muito tempo, inclusive com a obrigação de que conste, em cada maço de cigarro, que aquele produto é nocivo à saúde. A propaganda indiscriminada, a propaganda agressiva, só existe aqui, nos países do terceiro mundo. E este dado importante da Organização Mundial da Saúde me parece que, para nós, tem relevância e a nossa responsabilidade determina que, no mínimo, se faça alguma tentativa neste sentido.
A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Inicialmente, eu quero cumprimentá-lo pela iniciativa e pode ter certeza de que várias entidades da área de Saúde estarão aqui prestigiando a iniciativa de V. Exa., porque já tivemos todo um processo, essas entidades, na época em que eu presida a Associação dos Farmacêuticos Químicos do Rio Grande do Sul, ligada às entidades da minha categoria, inclusive indo até o Conselho Nacional de Propaganda a nível federal, numa reunião que consideramos histórica, que se dei aqui na Secretaria de Saúde e Meio Ambiente, ao lado da questão da propaganda indiscriminada de medicamentos, que se dá em dois níveis, a nível de categoria médica, que é a mais sofisticada, e a nível da população que é mais popular, levanta-se esta questão. Propaganda de cigarros, bebidas. Nesse sentido, a propaganda que V. Exa. traz a esta Casa terá o apoio das entidades comprometidas com a saúde pública. É uma proposta de saúde pública, por isto a relevância do seu Projeto. Por outro lado, é bom que se diga no momento em que V. Exa. traz um projeto de tal monta a esta Casa, que não foi por acaso que não foi aprovada na Assembléia Nacional Constituinte, a questão ligada diretamente liga à saúde da Nação. São os interesses das multinacionais, da área de medicamentos, cigarros, bebidas, interesses acobertados por uma maioria, no caso, na Assembléia Nacional Constituinte, que ao invés de defender os interesses da Nação, no caso, a saúde da população, pois o povo com saúde é mais difícil de dominar, trazem mais uma vez esses interesses e ficam do lado das multinacionais, do lado do imperialismo, do lado dos setores dominantes. Exatamente para perpetuar um processo de dominação. Não há a menor dúvida de que o seu Projeto tem tudo a ver com esta questão ideológica, política, do processo que ainda vivemos na Nação. Ele tem, além do mérito da saúde pública, o mérito político.
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero também cumprimentar V. Exa. pela iniciativa. Essa brilhante idéia caracteriza sua brilhante passagem por esta Casa. Dentro do PMDB haverá seis votos para o seu Projeto. Mas a título de conselho: solicitaria que V. Exa. trabalhasse bem a bancada do PDT, uma vez que na administração Alceu Collares há uma verdadeira explosão de “out-doors” pela cidade com marcas de cigarro, é absolutamente visível. Jamais na história de Porto Alegre se colocou tanta propaganda e propaganda altamente sofisticada e até de bom gosto, mas poluindo visualmente a cidade onde predominam, basicamente, os produtos como o cigarro. Acho que V. Exa. terá sérias restrições dentro da própria Bancada para aprovar este projeto, mas desde já fico do lado de V. Exa. e cumprimento V. Exa. com todo o ardor e todo entusiasmo.
O SR. PEDRO RUAS: Agradeço o aparte do nobre Ver. Flávio Coulon e encerrando, Sr. Presidente, gostaria de enfatizar que os apartes que me foram concedidos me deixam bastante sensibilizados e tenho a certeza de que a idéia, o conteúdo, o que existe efetivamente neste projeto, tem, como disseram os Vereadores, que me apartearam um objetivo maior de preservação da saúde pública e este objetivo tenho certeza de que deverá ser considerado pelos ilustres Vereadores que votarão este projeto, aqui, nesta Casa.
O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O projeto de V. Exa. vai ter que ter uma sucessão lógica nesta Casa. Votar o projeto de V. Exa. e estou muito inclinado a votar a favor por uma questão de exemplo e de testemunho. Nós temos que fazer um projeto aqui proibindo o cigarro aqui no Plenário e nas seções públicas, porque não é razoável, queria que V. Exa. se inclinasse a uma seqüência normal e lógica que nós na rua nos insurjamos quanto à propaganda do cigarro, façamos a propaganda pessoal aqui cada um com o seu cigarro aceso, quando esta Casa inclusive é freqüentada por populares e de outra parte hoje a saúde pública sabe que existe o fumante direto e indireto, não basta comprar o cigarro e botar o cigarro na boca para ser fumante, não é suficiente, freqüentando ambientes, esses meio-fumantes que induz nicotina e próprios derivados na metade do normal do fumante já em doses suficientes. Acho que quando V. Exa. apresentar o Projeto, vou apresentar o Projeto – sei que vai ser polêmico. Tenho muitas dúvidas quanto a este tipo de proibições, mas acho que o problema do cigarro está absolutamente claro e tranqüilo que é quase um assentimento aos outros, um suicídio, embora eu tenho muita reserva. Amanhã, por exemplo, tenho muito medo de que a Johnson prove alguma coisa com a AIDS e sejamos obrigados a usar camisinha. Mas eu vou encarar o Projeto de V. Exa. com muita seriedade.
O SR. PEDRO RUAS: Só diria que me detive no aspecto da propaganda – V. Exa. não estava presente ainda – justamente em cima de um relatório de conclusões da Organização Mundial da Saúde, de que a propaganda e o esquema de “marketing” dos produtores de cigarros é dirigida a crianças e adolescentes e não a adultos, que fumantes ou não, dificilmente mudam a sua posição em função da propaganda.
O Sr. Werner Becker: Não é hipocrisia nem falso moralismo, é para preservar a Casa das brincadeiras que são alvo da Imprensa: o Ver. Pedro Ruas, cigarro na mão, quer proibir. Muita simpatia pelo Projeto de V. Exa. Temos que tomar uma atitude lógica.
O SR. PEDRO RUAS: Quero dizer a V. Exa. que o Projeto que V. Exa. apresentará a seguir, certamente terá o apoio deste Vereador. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Verª Jussara Cony em Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Neste 08 de março de 1988, Dia Internacional da Mulher, ocorreu um importante momento da História do nosso País, momento em que se processa a Assembléia Nacional Constituinte. As mulheres do País, e em especial as mulheres de Porto Alegre, tiveram importantes avanços neste 8 de março. E eu quero destacar um dos avanços das mulheres da cidade de Porto Alegre, que foi dado, exatamente, nesta Câmara Municipal. Cerca de 40 mulheres, representativas de todos os movimentos de mulheres, todos os partidos políticos, Sindicatos, associações comunitárias, aqui estiveram presentes, destacando-se as presenças da D.ª Ecléia Fernandes, de Dª. Antônia Collares, do Prof. José Joaquim Felizardo, Secretário Municipal de Cultura, quando entregamos ao Sr. Presidente, com a presença de lideranças partidárias, um Projeto de Lei de nossa autoria fruto da luta e do Movimento das Mulheres de Porto Alegre que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Nossa cidade precisa de um Conselho Municipal para colaborar com o Executivo na formulação de políticas que atenda aos reais interesses da população de nossa Cidade. E será criado e aprovado, tenho certeza por esta Casa, através deste Projeto um Conselho extremamente democrático porque prevê a participação dos segmentos de mulheres organizadas, além dos segmentos representativos do Município e desta Câmara Municipal. O ato público na Esquina Democrática mostrou a unidade das mulheres por suas lutas específicas e pelas lutas gerais do povo brasileiro. Levantamos nossas conquistas na Assembléia Nacional Constituinte e o que ainda falta conquistar e será conquistado pela luta, pela mobilização e pela organização das mulheres. Infelizmente a única nota destoante ocorreu por conta do Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Às 11 horas da manhã, quando esta Câmara Municipal de Porto Alegre, com todas estas entidades se reunia para entregar o Projeto de Lei de autoria do Movimento das Mulheres, o Sr. Governador reunia também mulheres no Palácio para instituir a Delegacia da Mulher, só que, em primeiro lugar, a atitude de marcar esta solenidade no mesmo horário da Câmara Municipal foi posterior da ampla convocação e divulgação a partir da semana anterior, que o gabinete da Presidência desta Casa fez, a pedido desta Liderança, e veja a representatividade que tínhamos aqui, 40 mulheres efetivamente representativas de todos os segmentos. Objetivou esta atitude esvaziar o lançamento da proposta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o que não logrou êxito. Militância e compromisso com a luta das mulheres, é compromisso com o nosso partido, é característica da nossa própria vida. A prova de flagrante improvisação do ato público do Sr. Governador para o qual não fomos convidados, pretendendo com isso ocupar espaço e minimizar o descaso com que vem tratando a luta das mulheres do Rio Grande do Sul, minimizar as críticas corretas que vem sofrendo da opinião pública pelo seu total desrespeito com as conselheiras do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, que congrega as principais entidades do coletivo de mulheres do Rio Grande do Sul, mulheres com história política na luta contra a repressão, contra a opressão, mulheres que, inclusive, ajudaram a eleger o Sr. Governador do Estado, mulheres que, aliás, Srs. Vereadores, nem sequer foram convidadas para o ato do Sr. Governador, conforme nota pública de denúncia, que passo a ler da tribuna. (Lê.) Prova que foi convocado às pressas e após a convocação do ato realizado nesta Câmara é que a reunião para efetivação das Delegadas, na “Zero Hora” de ontem, página 47, “ZH Polícia”, compareceu apenas uma das 3 Delegadas, pois uma estaria na praia e, a outra, enferma. Só que a enferma aqui estava, prestigiando o ato da Câmara Municipal, convocado em tempo hábil, convocado com o respeito que o Movimento de Mulheres merece e que esta Câmara tem sido pródiga através de todos os seus Vereadores, da Mesa, e de todas as lideranças. Temos a assinatura de uma das Delegadas, junto com assinaturas da representatividade do coletivo de mulheres do Estado do Rio Grande do Sul com história e com luta. Prova do caráter de improviso, apesar disso, ou do caráter de improviso do Sr. Governador, ou do tratamento que tem dado ao Movimento das Mulheres do Rio Grande do Sul, em particular, às Delegadas não convidadas a tempo. Apesar disso, comemoramos a efetivação das 3 Delegacias, Porto Alegre, Caxias e Canoas, comemoramos a efetivação das 3 Delegadas, agora, isso não ocorre por boa vontade do Sr. Governador, mas é resultado das lutas das mulheres e, relembro aqui, a luta das mulheres com o apoio da sociedade. Esta Câmara Municipal, por unanimidade, com o voto de todos os Vereadores, aprovou uma Moção desta Vereadora, num ato contínuo ao ato que fazíamos com a presença das maiores vítimas da violência que a mulher sofre no Dia Nacional Contra a Violência, Verª Gládis Mantelli. Esta Câmara Municipal solicitou, através de uma Moção aprovada por unanimidade, ao Governador do Estado e ao Secretário de Segurança, a nomeação das delegadas das Delegacias da Mulher. Isto mostra a receptividade que esta Câmara tem tido por homens e mulheres daqui, representativos do povo, com a luta das mulheres de Porto Alegre e de nosso Estado.
Por fim, queremos destacar a participação do Grupo Organizado de Mulheres, a nível de Porto Alegre, a União de Mulheres de Porto Alegre e também lembramos que em Caxias do Sul a criação da Delegacia da Mulher, é em parte, fruto da luta da União de Mulher de Caxias, neste sentido. Entregou um abaixo-assinado com 6.000 assinaturas fazendo tal exigência. Por outro lado, quero cumprimentar publicamente uma companheira de muitas lutas nos movimentos de mulheres, com a qual militei. É a atual Deputada Ecléia Fernandes, que aqui estava prestigiando a criação do Conselho e que fez um discurso nesta Casa mostrando o seu compromisso com a luta da mulher e com a criação do Conselho. Na Assembléia Legislativa, no dia 8 de março, último, ela fez um pronunciamento coerente com o discurso e com a prática, mostrando a sua desconformidade com o trato que o Sr. Governador vem dando aos anseios populares e o descaso com que vem dando ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e às justas reivindicações dos professores. Está aqui o nosso protesto. Está aqui o nosso testemunho do compromisso desta Casa com a luta da mulher, através dos 33 Vereadores, homens e mulheres. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Em comunicação de Liderança, tem a palavra o Ver. Flávio Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Venho a esta tribuna mudar um pouco o discurso face ao pronunciamento da Verª Jussara Cony, para fazer a nossa homenagem, a homenagem do PMDB, às mulheres, e dizer e confessar que realmente a Verª Jussara Cony tem razão. A cerimônia no Palácio Piratini foi improvisada com 24 horas de antecedência, porém eu não acredito, Verª Jussara Cony, até prova em contrária e vou até procurar me informar, que ela teria sido improvisada justamente para esvaziar o ato que seria feito nesta Câmara. Eu não posso acreditar que o nosso Governo seja tão eficiente a ponto de conseguir organizar uma reunião especialmente para boicotar a reunião aqui da Casa. Pelo que eu conheço, me parece difícil que alguém possa ter pensado num determinado ato para boicotar a reunião daqui. Mas realmente a cerimônia foi improvisada, que ontem à noite ao cobrar o porquê de não ter aproveitado esta cerimônia para de uma vez por todas empossas o conselho Estadual da Mulher, que seria o grande ato deste Dia Internacional da Mulher, e uma das pessoas disse que tinha sido tudo preparado tão rapidamente que nós até esquecemos que poderia ser aproveitado a ocasião.
Então, eu quero confessar e dizer também que é uma das preocupações e uma das cobranças, que não só a Verª Gládis Mantelli está fazendo todos os dias, e que a partir de ontem ficou claro que é uma decisão política que precisa ser tomada e que não está sendo tomada assim como outras decisões, como por exemplo, a respeito do Conselho de Entorpecentes também e obtinha do Secretário da Segurança a promessa de que irá nomear os novos conselheiros e ativar este conselho. Portanto, além de reclamar o Conselho da Mulher também recebia até que ponto isso vai se concretizar, recebia a preocupação no sentido de que reativemos este conselho, não só este como outros, mas este da mulher é uma questão de honra porque se existe um problema interno do Partido para resolver os problemas não há o que justifique a nossa incapacidade de resolver o problema. V. Exa. colocou muito bem. A liderança do PMDB irá cobrar do Sr. Governador.
Agora me refiro a uma notícia do “Jornal do Brasil” de ontem, que veicula que o STF descarrilou um “trem” deixado pelo Gov. Leonel Brizola, no Rio – mas, se nós aqui, fazemos um escândalo com um “trem” de 120, como será com o outro de 3.000, que o Prefeito Alceu Collares está amorcegando – de 90.000 servidores? Antes de deixar o Governo, ele os já havia estabilizado na função pública. Não eram só servidores, eram de qualquer empresinha que tivesse alguma participação do Governo, estabilizou todos. Aliás, isso é uma prática: já estou preparado para outubro deste ano, pois o Prefeito Alceu Collares vai aprontar uma dessas. Ou vai estabilizar ou vai dar um aumento de 200% para todos. Alguma coisa vai vir. É ideológico, na véspera da eleição o ex-Governador Brizola deu estabilidade para 90.000 servidores. Agora o STF, por 11 X 0, veja a inconstitucionalidade, não teve nenhuma alma penalizada com a posição do ex-Governador, varreu esse “trem”. De modo que não é só o Governador Jair Soares que deixou seu “trem” ser descarrilado por um servidor público, temos que sofrer as conseqüências, tendo de administrar o descarrilamento. Noventa mil no Rio. Quero cumprimentar a bancada do PDT, na pessoa do Ver. Pedro Ruas, porque é um trem considerável. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 12h17mim.)
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